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Determina a transferência da titularidade das contas de água, demais ônus e responsabilidades para o nome do locatário do imóvel.

Autoria: ANA MARIA DOS SANTOS

Data de Apresentação: 12/05/2021

Protocolo: 1135/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PR 10/2021

Documentos Acessórios: Ciência ao autor do despacho da Presidência , Não recebimento do projeto , Não favorável ao recebimento

Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa

Situação em 15/09/2021 00:00:00: Proposição arquivada

Estabelece normas específicas para a responsabilização de proprietários ou possuidores de imóvel e frequentadores que participem de festas clandestinas durante a pandemia de covid-19 no município de Indaiatuba e dá outras providências.

Autoria: ANA MARIA DOS SANTOS

Data de Apresentação: 26/04/2021

Protocolo: 927/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Ofício nº 373/2021/DEXP/PRES , Recebimento do projeto (com ressalva) , Favorável ao recebimento (com ressalva)

Pareceres de Comissões: CFO/OSP nº 24/2021 , CESA nº 16/2021 , CJR nº 74/2021

Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa

Situação em 17/08/2021 00:00:00: Proposição arquivada

Norma Derivada: LEI 7634/2021

Institui um programa Municipal de Incentivo à implantação de Hortas Comunitárias Urbanas sustentáveis e Compostagem nas áreas desocupadas do município, com envolvimento de alunos da Educação Infantil, até o primeiro ano do ensino fundamental.

Autoria: ANA MARIA DOS SANTOS

Data de Apresentação: 05/04/2021

Protocolo: 703/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa

Situação em 22/04/2021 00:00:00: Proposição arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializam serviços e produtos para animais exporem em local visível ao público informações sobre ser crime praticar maus tratos, ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Autoria: ANA MARIA DOS SANTOS

Data de Apresentação: 01/03/2021

Protocolo: 367/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Ofício nº 71/2021/DEXP/PRES , Favorável ao recebimento , Recebimento do projeto

Parecer de Comissão: CJR nº None/2021

Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa

Situação em 06/04/2021 00:00:00: Proposição arquivada

Norma Derivada: LEI 7568/2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializam serviços e produtos aos animais exporem em local visível ao público informações sobre ser crime praticar maus tratos, ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Autoria: ANA MARIA DOS SANTOS

Data de Apresentação: 26/02/2021

Protocolo: 346/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa

Situação em 01/03/2021 00:00:00: Proposição arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade e o dever de bares, cafés, quiosques, complexos e centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e shows e de ambientes assemelhados adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se encontre em situação de risco ou assédio em seu interior.

Autoria: ANA MARIA DOS SANTOS

Data de Apresentação: 09/02/2021

Protocolo: 153/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Não apresentação de recurso , Não Recebimento do Projeto , Desfavorável ao Recebimento do Projeto

Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa

Situação em 15/04/2021 00:00:00: Proposição arquivada